A metodologia brasileira utilizada para a elaboração da...

O tema central desta questão é a metodologia de Orçamento-Programa, uma abordagem adotada na elaboração da Lei Orçamentária brasileira. Para resolver essa questão, é importante entender as características fundamentais do Orçamento-Programa e como ele se diferencia de outras metodologias orçamentárias.

A alternativa correta é a A. Esta opção não evidencia uma característica do Orçamento-Programa. Vamos entender o porquê:

A - Na elaboração do orçamento são consideradas as necessidades das unidades organizacionais.

O Orçamento-Programa não foca primordialmente nas necessidades das unidades organizacionais, mas sim em programas e ações que visam atingir objetivos e metas de governo. Ele busca integrar a alocação de recursos com o planejamento estratégico, focando em resultados e desempenho, o que não está diretamente relacionado às necessidades internas de cada unidade.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

B - Introduziu o critério de classificação funcional programático.

O Orçamento-Programa efetivamente introduziu a classificação funcional programática, que organiza as despesas públicas em programas de governo. Esta opção descreve corretamente uma característica da metodologia.

C - O controle visa avaliar a eficiência e a eficácia das ações de governo.

Este é um aspecto central do Orçamento-Programa, que busca avaliar se as ações do governo estão sendo realizadas de forma eficiente (uso adequado dos recursos) e eficaz (alcançando os resultados desejados).

D - A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.

No Orçamento-Programa, os recursos são alocados para alcançar objetivos e metas específicas, refletindo um planejamento baseado em resultados. Portanto, esta alternativa também descreve uma característica verdadeira.

E - As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis.

Esta opção destaca outra característica do Orçamento-Programa, onde as decisões são fundamentadas em análises técnicas, visando a escolha das alternativas mais viáveis para atingir os resultados esperados.

Concluindo, a alternativa A é a correta porque não reflete uma característica do Orçamento-Programa. Compreender os focos principais desta metodologia é essencial para diferenciar suas verdadeiras características das que não lhe pertencem.

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