Assinale a alternativa correta a respeito do condomínio edil...

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Q121292

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121292 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito do condomínio edilício.

A instituição é ato solene, somente pode ser realizada por escritura pública.

É possível determinar na escritura de constituição do condomínio que o terraço de cobertura não seja parte comum do prédio.

A Convenção que constitui o condomínio deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, metade das frações ideais.

Num edifício de apartamentos é vedada a alienação de garagem de um condômino a outro.

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