A Lei 9433/97, conhecida como “Lei das Águas”, instituiu a P...

A água, em qualquer parte do território nacional, é bem público e dotado de valor econômico.

A outorga do direito de uso da água é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.

Os comitês de bacias hidrográficas de rios de domínio da União são vinculados ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

A cobrança pelo uso da água objetiva taxar os usuários, punindo os poluidores.

A gestão das águas deve ser descentralizada e participativa.