De acordo com a mencionada norma legal, as pessoas físicas p...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE - 2011 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Geral |
Q91508
Legislação Federal
Texto associado
Acerca dos incentivos fiscais e dos estímulos e fomentos às
atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) contidos na
Lei n.º 11.196/2005, também denominada Lei do Bem, julgue os
itens seguintes.
atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) contidos na
Lei n.º 11.196/2005, também denominada Lei do Bem, julgue os
itens seguintes.
De acordo com a mencionada norma legal, as pessoas físicas podem usufruir de incentivos fiscais.
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Segundo a Lei do Bem, as pessoas juridicas que exerceçam atividades de desenvolvimento de software ou prestação de serviços de TI podem usufruir de incentivos fiscais.
Caput do Art. 17, Capítulo III, da referida Lei.
Art. 17. A pessoa jurídica poderá usufruir dos seguintes incentivos fiscais:
...
Art. 17. A pessoa jurídica poderá usufruir dos seguintes incentivos fiscais:
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