Assinale a alternativa correta em matéria penal e processual...

GABARITO C

A) A apelação criminal possui efeito translativo e suspensivo.

• A apelação criminal tem efeito devolutivo, podendo ter efeito suspensivo em alguns casos específicos, mas não possui efeito translativo no processo penal. O efeito translativo refere-se à possibilidade do tribunal conhecer de matérias não suscitadas pelas partes, o que não é característica da apelação criminal.

B) O crime de tráfico de influência estará configurado quando alguém oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

• Essa descrição configura o crime de corrupção ativa, e não tráfico de influência. O tráfico de influência ocorre quando alguém solicita, exige, cobra ou obtém vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público.

C) Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.

• Artigo 581 do Código de Processo Penal (CPP),
•  Artigo 593 do CPP estabelece as hipóteses de cabimento da apelação

D) Para os efeitos penais, apenas se considera funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função pública de forma efetiva.

• Para efeitos penais, o Código Penal considera funcionário público quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública (art. 327 do CP).

E) A revisão somente poderá ser requerida antes da extinção da pena.

• A revisão criminal pode ser requerida a qualquer tempo, mesmo após a extinção da pena, desde que se comprove alguma das hipóteses legais que autorizam a revisão.

Bons estudos coração.

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