Acerca do sistema recursal brasileiro,

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa correta.
• José Corrupção, agente público, teve seus bens apreendidos, a título de sequestro, por terem sido adquiridos com proventos da prática de...
• NÃO constitui entendimento do Supremo Tribunal Federal:
• No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.
• Nas hipóteses de atuação de defensor público, não prevalece o princípio da voluntariedade dos recursos, o que leva à conclusão de que a falta de...