Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei ...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Operário Padrão |
Q2546165
Legislação Federal
Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), a
população negra tem direito a participar de atividades adequadas a seus interesses e condições, de
modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. São essas
atividades, EXCETO
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