Os direitos fundamentais podem ser classificados em diferen...

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Q2306051
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Inhacorá - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Professor de Educação Especial | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Professor de Matemática |
Q2306051 Legislação Federal
Os direitos fundamentais podem ser classificados em diferentes gerações. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, ao fomentar o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, o Poder Público consolida o esporte e o lazer como:
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