De acordo com a Lei nº 4.898/65, que regula o direito de ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q976772
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 4.898/65, que
regula o direito de representação
e o processo de responsabilidade
administrativa e penal, nos casos
de abuso de autoridade, assinale a
alternativa correta.