Durante o processo de redemocratização, a promulgação da C...

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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |

Q3144657 Conhecimentos Gerais

Durante o processo de redemocratização, a promulgação da Constituição de 1988 representou um marco importante na História do Brasil recente. No contexto desse período, podemos afirmar que a Constituição de 1988:

Reforçou o poder militar no Congresso Nacional para garantir a segurança política da democracia recém-estabelecida.

Estabeleceu o direito à organização sindical e à greve para trabalhadores, além de assegurar direitos sociais como a saúde e a educação como deveres do Estado.

Reduziu as garantias de liberdade religiosa e restrições à censura prévia para evitar conflitos culturais.

Instituiu o direito ao voto apenas para cidadãos alfabetizados e proprietários de terras, restringindo o sufrágio universal.

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