Embora a observância ao Princípio da Legalidade constitua a ...

Questões de assuntos semelhantes

• Dentre os princípios administrativos, aquele que diz respeito à certeza que os fatos são verdadeiros, praticados de acordo com as normas legais,...
• Julgue o item seguinte, relativos às disposições gerais da Administração Pública na CF. Dada a amplitude do princípio da eficiência,...
• O Princípio da Administração Pública que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando...
• Com referência aos princípios do direito administrativo e aos poderes da administração, julgue os próximos itens.As restrições impostas à atividade...
• O Princípio da Motivação requer da Administração Pública a fundamentação de fato e direito de suas decisões. A motivação: