Quanto a revogação e invalidação (ou anulação) de atos admi...

Alternativa A, somete o desuso não é suficiente, pois deve-se analisar o mérito (pois somente atos discricionários podem ser revogados) e também a LEI ----> MERITO ADM+LEI

GABARITO - A

B) Em razão de sua natureza, os atos vinculados são, em regra, revogáveis. ( ERRADO )

NÃO SE REVOGA: VCE DÁ COMO

Vinculados

Complexos ( * SOMENTE Se tiver vontade das duas partes é possível a revogação* )

Enunciativos

Direitos adquiridos

Atos Consumados

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C) A revogação dos atos administrativos produz efeitos ex tunc, uma vez que os atos revogáveis são aqueles que possuem vício de legalidade.

A revogação produz efeitos : EX- NUNC

A anulação : EX- TUNC

Convalidação : EX-TUNC

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D) A invalidação de um ato administrativo, ao contrário da revogação, deve ser analisada pelo administrador sob o enfoque da conveniência e da oportunidade.

Na anulação avalia-se critérios de Legalidade

A análise de mérito ( Oportunidade / Conveniência ) é avaliada na Revogação.

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E) Pelo princípio da autotutela a aAdministração pode, a qualquer momento, de ofício ou provocadamente, rever os seus atos, anulando-os por questõe de ilegalidade ou revogando-os por motivos de conveniência ou oportunidade, de forma justificada. O exercício dessa prerrogativa deve respeitar sempre o evido processo legal (CF, art.5º, LV).

ANULAÇÃO

O ato é ilegal, atos vinculados ou discricionários --> POSSUI DEFEITOS

REVOGAÇÃO

O ato é legal, atos discricionários, será retirado por ter deixado de ser conveniente e oportuno --> NÃO HÁ DEFEITOS

> BIZU:

[ANULAÇÃO]

Ilegalidade;

Administração Pública (de ofício ou provocado) ou Poder Judiciário (se provocado);

Ex tunc (tem efeito retroativo).

[REVOGAÇÃO]

Conveniência ou oportunidade;

Só administração pública;

Ex nunc (nunca tem efeito retroativo).

VC PODE DÁ? Não porque é IRREVOGÁVEL.

V – Vinculados. → NÃO REVOGA

C – Consumados.

PO – Procedimento administrativo.

DE – Declaratório/Enunciativos.

DÁ – Direitos Adquiridos.

Letra A.

seja forte e corajosa.

Q38139 O chamado mérito administrativo costuma ser relacionado ao(s) seguinte(s) elemento(s) do ato administrativo:

Resp. motivo e objeto

Bizu: Únicos que são baseados no mérito 

CARRO FIAT  MOB

Únicos que são VINCULADOS

 COmpetência. FInalidade, e FOrma

CO FI FO

São VINCULADOS E DISCRICIONÁRIOS 

motivo e objeto

CARRO FIAT MOB

Fonte: Meus Resumos.