A Resolução CNE/CEB Nº 1, de 5 de julho de 2000, considera que:

A alternativa correta é a A, que afirma que os processos formativos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), enquanto modalidade da Educação Básica nas etapas do ensino fundamental e médio, devem seguir os preceitos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN - Lei nº 9.394/1996).

Para compreender o tema abordado pela questão, é necessário que você tenha conhecimento sobre o que estabelece a Resolução CNE/CEB Nº 1, de 5 de julho de 2000, que regulamenta a EJA. Esta resolução reconhece a EJA como uma modalidade de ensino dentro da Educação Básica, direcionada para quem não teve acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade apropriada.

A relevância de tal regulamentação se dá pela garantia de que a EJA deve seguir um padrão de qualidade, respeitando as diretrizes estabelecidas pela LDBEN. Essas diretrizes visam assegurar uma formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Além disso, a resolução busca adaptar a modalidade de ensino às peculiaridades da EJA, como a flexibilização dos tempos e espaços educativos, para atender às necessidades desse público específico.

Quanto à justificativa para a alternativa A estar correta, a LDBEN é o documento legal que fornece as bases para a organização e funcionamento de toda a educação brasileira, incluindo a EJA. Desta forma, a resolução em questão, ao referendar os termos da LDBEN, reforça que a educação destinada aos jovens e adultos deve estar alinhada aos princípios e diretrizes gerais da educação nacional, assegurando o direito à educação de qualidade, independentemente da idade.

Portanto, ao entender que a EJA faz parte da Educação Básica e que deve seguir as diretrizes da LDBEN, você reconhece a importância de garantir uma educação inclusiva e adaptada às demandas de um segmento da população que, por diversas razões, não completou sua formação nos tempos considerados regulares.

Art. 2º A presente Resolução abrange os processos formativos da Educação de Jovens e Adultos como modalidade da Educação Básica nas etapas dos ensinos fundamental e médio, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em especial dos seus artigos 4º, 5º ,37, 38, e 87 e, no que couber, da Educação Profissional.

 

e)  a idade mínima para a inscrição e realização de exames supletivos de conclusão do ensino médio deve ser a de DEZOITO anos completos.