Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte...
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Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - Campo Grande - MS
Prova:
CESPE - 2019 - PGM - Campo Grande - MS - Procurador Municipal |
Q1001513
Direito Previdenciário
Texto associado
Jorge, na qualidade de contribuinte individual, vinha
contribuindo até o início do cumprimento de pena de reclusão pela
prática do crime de homicídio qualificado, não tendo feito mais
contribuições.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
O reconhecimento da perda da qualidade de segurado de Jorge
ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição de
contribuinte individual relativa ao mês imediatamente posterior
ao término do prazo de doze meses após o livramento.
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