A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro,
assinale a opção correta.

Question

A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro,
assinale a opção correta. Alternativa A: Crimes, delitos e contravenções são termos sinônimos. Ou Alternativa B: Adotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre
crime, delito e contravenção. Ou Alternativa C: Adotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas
puníveis dividem-se em crimes ou contravenções (como
sinônimos) e delitos. Ou Alternativa D: O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela
natureza da pena privativa de liberdade cominada. Ou Alternativa E: A expressão infração penal abrange apenas crimes e delitos.

Jonas Xavier · Accepted Answer

Alternativa [D] O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela
natureza da pena privativa de liberdade cominada. LETRA D Infrações Penais: Crime e Delito (Sinônimos) são infrações mais graves, com penas mais altas.PPL: Reclusão ou DetençãoMulta  Contravenções Penais são infrações mais leves, com penas menos relevantesPPL: Prisão Simples

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