A finalidade da pena, conforme o funcionalismo sistêmico do ...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008801
Direito Penal
A finalidade da pena, conforme o funcionalismo sistêmico do Jakobs, é a prevenção geral
implementada pela sensação de segurança decorrente da regular aplicação e execução das
penas, e do índice de ressocialização dos condenados.