De acordo com a Lei Complementar nº 146, de 31 de agosto de ...

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Q2394493 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 146, de 31 de agosto de 2009 (Regulamentada pelo Decreto nº 6287/2010) (Vide Decreto nº 6565/2011), que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Brusque, apresenta em seu artigo 3º que:

São servidores do quadro de pessoal do magistério público municipal aqueles legalmente investidos em cargo público de provimento efetivo, para exercer atividades de:

1. Docência.
2. Pesquisa.
3. Suporte pedagógico.
4. Extensão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas