De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, está apto(a) a atuar em ...

Letra (e)

L9784

Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

  I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

  II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

  III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Na verdade a banca negou a alternativa tornando-a correta.

Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

  I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

  II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

  III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Todas as alternativas, com exceção da assertiva tida por correta (E), representam hipóteses de impedimento trazidas pela lei n° 9784/99, em seu art. 18, senão vejamos:

Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

  I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

  II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

  III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Foco, força e fé!!!

Questão dada!

QUESTÃO DADA É QUESTÃO ACERTADA !!!

FACA NA CAVEIRA !

 

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