A Lei Estadual nº. 9.048/2020. e suas alterações, se houver,...

A Lei Estadual nº. 9.048/2020. e suas alterações, se houver, estabelece como atribuições do Conselho Estadual do Meio Ambiente:

I-deliberar sobre questões encaminhadas pelos demais membros do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas·

lI- emitir decisões terminativas sobre propostas de poláticas setoriais, instrumentos legais e de normas relevantes para o tema das mudanças climáticas:

IlI- garantir o cumprimento das diretrizes e dos objetivos do Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas, deliberando, no âmbito de sua competência, sobre as normas e os padrões de qualidade ambiental.

Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta: