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Q2408438
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Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT Provas: SELECON - 2022 - Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT - Professor II - Educação Física | SELECON - 2022 - Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT - Professor II - Geografia |
Q2408438 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A diretora da escola X, de ensino fundamental, toma conhecimento de que o aluno Mauro é excessivamente faltoso e sofre maus tratos em casa. De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA(1990), ela deverá comunicar o fato:

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