Em relação ao conselho tutelar, assinale a alternativa INCOR...

Gabarito errado.

A resposta certa seria a letra E...

Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

Art. 132.  Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha. (Redação dada pela Lei nº 12.696, de 2012)

Acabei notificando o erro em razão do comentário do Robson. Mas por desatenção, não notei que a questão pede a resposta INCORRETA. Então, a letra E está correta, não sendo o gabarito da questão.

A questão pede a alternativa incorreta, sendo assim, a alternativa C é a opção.

Lembrando que a questão solicita a incorreta.

A: CORRETA: Art. 131 O Conselho tutelar é órgão permanente e autônomo não jurisdicional (...) e art. 134 Lei Municipal disporá sobre local, dia e horário (...)B: CORRETA: C:INCORRETA: Art. 132 Em cada município  haverá, no mínimo, um conselho tutelar composto de 5 membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 4 anos, permitida uma recondução.D: CORRETA: Art. 134 Parágrafo único. Constará da lei orçamentária municipal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar.E: CORRETA: Art. 131 O Conselho tutelar é órgão permanente e autônomo não jurisdicional (...)

Gabarito errado.

A resposta certa seria a letra E...

Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

Art. 132.  Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha. (Redação dada pela Lei nº 12.696, de 2012)