Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde nã...

Alternativa correta: E - Constituição Federal de 88.

A questão aborda a institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e o reconhecimento da saúde como um direito social. Para responder corretamente, é necessário entender o contexto histórico e legislativo brasileiro relacionado à saúde pública.

A Constituição Federal de 1988 é a alternativa correta porque foi ela que, em seu artigo 196, estabeleceu que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. A criação do SUS está fundamentada nesta Constituição, que marcou uma mudança significativa ao reconhecer formalmente a saúde como um direito social. Portanto, a resposta correta é a alternativa E.

Vamos analisar as outras alternativas para entender por que estão incorretas:

Alternativa A - Lei nº 8.080/90: Embora a Lei nº 8.080/90 seja fundamental para a regulamentação do SUS, ela não é a responsável pela institucionalização do sistema. Esta lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, mas a criação do SUS enquanto direito social está na Constituição de 88.

Alternativa B - Lei nº 8.142/90: Esta lei complementa a Lei nº 8.080/90 e trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Embora importante, ela também não é a base para a criação do SUS.

Alternativa C - Declaração de Alma-Ata: A Declaração de Alma-Ata, de 1978, foi um marco internacional que enfatizou a importância dos cuidados primários de saúde, mas não é um documento brasileiro e não tem poder de legislar sobre a criação de sistemas de saúde nacionais. Sua influência foi indireta ao inspirar políticas, mas não criou o SUS.

Alternativa D - Constituição Federal de 67: A Constituição de 1967 não reconhecia a saúde como direito social da mesma forma que a Constituição de 1988. Portanto, esta alternativa está incorreta.

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O direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social. Nessa perspectiva, a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 6º, estabelece como direitos sociais fundamentais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância

Constituição Federal de 88.

CF/88

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

SUS

Origem: 8ª conferência nacional de saúde em 1986.

Institucionalizado: pela constituição federal de 1988.

Entrou em vigor: com a lei 8.080/90.

Constituição Federal de 88