Marília viajava com a família em seu automóvel com destino a...

Alternativa Correta: D - o crime de concussão.

Vamos analisar o enunciado da questão: o policial rodoviário, ao exigir dinheiro de Marília para não aplicar uma multa, está utilizando seu cargo para obter uma vantagem indevida. Este é um ponto crucial para entender por que a alternativa correta é a letra D.

Concussão é o crime tipificado no artigo 316 do Código Penal, que descreve a conduta de exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, em razão de cargo que ocupa. O verbo "exigir" é determinante aqui, pois implica uma imposição, uma exigência de vantagem indevida.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Extorsão: A extorsão, prevista no artigo 158 do Código Penal, envolve constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer ou deixar de fazer algo. No caso em questão, o policial não usou violência ou grave ameaça, mas sim a autoridade do cargo para exigir vantagem.

B - Corrupção ativa: A corrupção ativa é quando o particular oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, o que não ocorre no enunciado, já que Marília não ofereceu, mas sim o policial que exigiu.

C - Mera infração administrativa: O comportamento do policial não é apenas uma infração administrativa, mas sim um crime previsto em lei, pois envolve exigência de vantagem indevida usando o cargo público.

E - Corrupção passiva: A corrupção passiva, tipificada no artigo 317 do Código Penal, ocorre quando o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida. No entanto, a palavra "exigir" não se encaixa aqui, pois caracteriza a concussão.

Para resolver questões como esta, é fundamental identificar o verbo que define o crime (exigir, solicitar, oferecer) e o contexto (uso do cargo, ameaça, violência). Assim, você consegue diferenciar entre concussão, corrupção e extorsão.

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GABARITO: D

Código Penal - Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.   

Pontos importantes da Concussão, segundo os Tribunais Superiores:

·        STJ - É possível aumento da pena-base pelo fato de a concussão ter sido praticada por juiz, promotor ou policial

·        Não há flagrante quando a entrega de valores ocorre em momento posterior a exigência, pois o crime de concussão é formal e o recebimento se consubstancia em MERO EXAURIMENTO. 

·        Comete o CRIME DE EXTORSÃO e não o de concussão, o funcionário público que se utiliza de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida. (Info 564) 

·        A obtenção de lucro fácil e a cobiça constituem elementares dos tipos de concussão e corrupção passiva (arts. 316 e 317 do CP) 

·        É indevido utilizar as circunstâncias: lucro e cobiça” para aumentar a pena-base alegando que os “motivos do crime” seriam desfavoráveis. STJ. 3ª Seção. EDv nos EREsp 1.196.136-RO, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 24/5/2017 (Info 608)

Peculato

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Peculato culposo

§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano.

§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

Peculato mediante erro de outrem

Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

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Concussão

Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

Corrupção passiva

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

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Corrupção ativa

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.  

Viu a palavra exigir, já corre para concussão.

dica: analise o verbo

“exigir” = concussão

“solicitar” = corrupicao passiva