De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, todas as...

Alternativa correta: E - RENASES

O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 regula a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, proporcionando uma visão mais clara e estruturada de como os serviços de saúde devem ser ofertados no Brasil.

Dentro desse contexto, a RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde) é uma lista que contempla todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Ela determina as responsabilidades e competências dos entes federados e estabelece os parâmetros para a execução dos serviços de saúde.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - CIB: A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é um espaço de negociação entre gestores estaduais e municipais do SUS. Seu objetivo é discutir, pactuar e coordenar ações conjuntas para a gestão do sistema de saúde nos estados. Portanto, a CIB não se refere diretamente às ações e serviços oferecidos pelo SUS.

B - CIR: A Comissão Intergestores Regional (CIR) funciona de maneira semelhante à CIB, mas no âmbito regional. Ela visa a coordenação e a articulação de ações e serviços de saúde entre os gestores municipais de uma determinada região. Assim como a CIB, a CIR não está relacionada diretamente com a descrição das ações e serviços oferecidos pelo SUS.

C - CIT: A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é formada por representantes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Seu objetivo é pactuar políticas e diretrizes de saúde no âmbito nacional. Embora importante para a gestão do SUS, a CIT não lista as ações e serviços oferecidos aos usuários.

D - RENAME: A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é a lista de medicamentos considerados essenciais para atender às necessidades prioritárias de saúde da população. Apesar de sua importância, a RENAME não contempla todas as ações e serviços de saúde oferecidos pelo SUS, mas apenas os medicamentos.

Dessa forma, a alternativa correta é realmente RENASES, pois ela envolve todas as ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS, garantindo a integralidade da assistência à saúde.

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Art. 21.  A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. 

Decreto 7508/11 

RENASES: Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde 

≠

RENAME: Relação Nacional de Medicamentos Essenciais

Art. 21. A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.