Com base nas determinações sobre a licença, analise as Afirm...

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Q2411901 Legislação Estadual

A Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações que dispõem sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará deverá ser utilizada para responder as questões 21, 22 e 23.

Com base nas determinações sobre a licença, analise as Afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:


O servidor notificado que se recusar a submeter-se à

inspeção médica, quando julgada necessária, terá sua

licença cancelada automaticamente. (Afirmativa I)


PORQUE


A licença não poderá ser prorrogada de ofício, mas apenas

mediante solicitação. (Afirmativa II)


Alternativas