Segundo o disposto no Decreto 24.643/34 (Código das Águas) a...

Vamos analisar a questão sobre o Código das Águas, mais especificamente o Decreto 24.643/34. O enunciado pede para identificar a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: "Em todos os aproveitamentos de energia hidráulica serão satisfeitas exigências acauteladoras dos interesses gerais da alimentação e das necessidades das populações ribeirinhas, mas não da proteção contra as inundações."

Análise: Esta alternativa está INCORRETA, pois o Código das Águas considera a proteção contra inundações como parte dos interesses gerais que devem ser acautelados. O objetivo é garantir a segurança e o bem-estar das populações ribeirinhas, incluindo a proteção contra inundações.

Alternativa B: Esta alternativa define corretamente o conceito de potência no Código das Águas, como o produto da altura da queda pela descarga máxima de derivação concedida ou autorizada.

Exemplo prático: Imagine uma usina hidrelétrica que utiliza a queda d'água de uma represa. A potência é calculada a partir da altura da queda e da quantidade de água que passa pela turbina.

Alternativa C: Esta alternativa descreve corretamente o regime de autorizações e concessões para o aproveitamento industrial das quedas d'água, tanto em domínio público quanto particular, conforme estabelecido pelo Código das Águas.

Alternativa D: Esta está correta ao afirmar que fontes e reservatórios públicos são águas públicas de uso comum, conforme as normas do Código das Águas.

Alternativa E: Ela está correta ao afirmar que as águas situadas em terrenos particulares são consideradas particulares, salvo se classificadas de outra forma (como águas comuns de todos ou públicas).

Estratégia para interpretar o enunciado: Sempre que a questão pedir a alternativa "INCORRETA", procure identificar uma afirmação que contrarie a legislação. Neste caso, a proteção contra inundações deve ser considerada em aproveitamentos de energia hidráulica, o que torna a alternativa A a escolha correta para o que se pede.

Dica: Ao estudar, foque em entender a função e os princípios do Código das Águas, especialmente no que tange a segurança e proteção ambiental.

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GABARITO A

Decreto 24.643/1934 (Código das Águas), Art. 143. Em todos os aproveitamentos de energia hidráulica serão satisfeita exigências acauteladoras dos interesses gerais:

e) da proteção contra as inundações;

Alternativas B, C, D e E estão corretas.

Sigo de volta os colegas no QC :)