A CF assegura a liberdade de expressão, apesar de possibilit...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEJUS-ES
Prova:
CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q140471
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos
previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
a seguir.
previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
a seguir.
A CF assegura a liberdade de expressão, apesar de possibilitar, expressamente, sua limitação por meio da edição de leis ordinárias destinadas à proteção da juventude.