A Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006, ...

Gabarito: E - Errado

A questão em foco aborda a Emenda Constitucional nº 53, que trata, entre outros aspectos, da criação do FUNDEB. Um dos pontos importantes dessa emenda é a referência ao piso salarial para os profissionais da educação escolar pública. No entanto, é importante esclarecer que a emenda não estabelece um piso salarial profissional unificado por região. O que ela determina é que haja um piso salarial nacional, o que significa um valor mínimo a ser pago a todos os professores da educação básica pública em qualquer parte do Brasil, independentemente da região.

A confusão pode ocorrer porque, frequentemente, políticas salariais no Brasil levam em consideração as diferentes realidades econômicas das regiões, mas, no caso do piso salarial dos professores, a ideia é garantir um valor mínimo que seja aplicado de maneira uniforme em todo o território nacional. Isso foi estabelecido para assegurar que os profissionais da educação tenham uma remuneração digna, independente de onde atuem, como parte da valorização do magistério e de uma estratégia para melhorar a qualidade da educação básica.

Assim, a alternativa correta é "E - Errado", pois a afirmação de que se estabelece um piso unificado por região não está de acordo com o que foi determinado pela emenda constitucional mencionada.

Lei n° 11.494 ( Art. 41.) O poder público deverá fixar, em lei específica, até 31 de agosto de 2007, piso salarial profissional NACIONAL para os profissionais do magistério público da educação básica.

Desistir não é opção de gabarito. Podemos tudo Naquele que nos fortace.

Piso salarial NACIONAL!

piso salarial nacional

O PISO SALARIAL É NACIONAL.