“A" e “B" são empregados da Sociedade Empresária Y, tendo co...

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Q552987
Direito do Trabalho Aviso prévio , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |
Q552987 Direito do Trabalho
“A" e “B" são empregados da Sociedade Empresária Y, tendo contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado. O primeiro possui 4 anos de serviços prestados para a referida sociedade, enquanto o segundo tem 10 anos. Em janeiro do ano de 2014, eles receberam aviso prévio de dispensa sem justa causa. O prazo de aviso prévio para “A" e “B" será de
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Gabarito Letra C

Lei 12.506/11, art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.

Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

"A" 4 anos x 3 = 12 dias a mais de aviso prévio
"B" 10 anos x 3 = 30 dias a mais de aviso prévio

"A" 12 + 30 = 42 dias de aviso prévio
"B" 30 + 30 = 60 dias de aviso prévio

bons estudos

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