Sobre o processo administrativo, é pertinente afirmar:

Vamos analisar a questão sobre o processo administrativo, focando na Lei nº 9.784 de 1999, que regula o tema no âmbito federal.

Tema central: A pergunta aborda a definição e a abrangência do processo administrativo. A compreensão desse conceito é fundamental para resolver a questão.

Legislação Aplicável: A Lei nº 9.784/1999 estabelece as diretrizes para o processo administrativo na administração pública federal. Especificamente, o Art. 2º e o Art. 3º tratam dos princípios que regem o processo administrativo, como a eficiência, a legalidade e a moralidade.

Alternativa C - Correta: "O processo administrativo consiste no conjunto de atos administrativos concatenados e preparatórios de uma decisão da Administração."

Essa alternativa está correta porque o processo administrativo é, de fato, um conjunto organizado de atos administrativos que são realizados sequencialmente, com o objetivo de chegar a uma decisão final pela Administração Pública. Por exemplo, quando um cidadão solicita uma licença ambiental, a Administração realiza uma série de atos, como análise de documentos, vistoria e parecer técnico, até chegar à decisão de conceder ou negar a licença.

Alternativa A - Incorreta: "O processo administrativo consiste no conjunto de documentos que compõe a estrutura administrativa."

Essa alternativa é errada porque o processo administrativo não se resume a documentos. Ele engloba atos administrativos que são atos jurídicos praticados pela Administração Pública.

Alternativa B - Incorreta: "O processo administrativo compreende os atos administrativos que estão em fase de análise e elaboração."

Embora o processo administrativo inclua fases de análise e elaboração, essa definição é limitada e não abrange todo o processo, que também inclui a decisão final e os atos preparatórios.

Alternativa D - Incorreta: "O processo administrativo compreende os atos administrativos que necessariamente estejam associados a alguma controvérsia no âmbito administrativo."

O processo administrativo pode existir sem controvérsias, como nos casos de concessão de licenças ou autorizações, onde a Administração apenas analisa os requisitos legais.

Alternativa E - Incorreta: "O processo administrativo não se aplica a situações voltadas para a apuração de infrações funcionais praticadas pelos servidores públicos."

Essa alternativa está errada porque processos administrativos disciplinares são uma das formas de aplicação do processo administrativo, conforme previsto na legislação.

Estratégia de Resolução: Sempre procure identificar a essência do processo administrativo, lembrando que ele é um conjunto de atos encadeados com o objetivo de alcançar uma decisão administrativa. Leia as alternativas atentamente, identificando definições incompletas ou incorretas.

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B e C bonitas, mas a C mais bonita, fonte: confia

tjsp anulado na capital, se tu tirou nota alta vai ficar bolado, então lançaremos a seguinte frase:

todo castigo pra concurseiro é pouco!

Conceito de processo administrativo: conjunto de atos coordenados e interdependentes necessários a produzir um ato ou uma decisão final concernente a alguma função ou atividade administrativa, independentemente de solucionar controvérsias ou não.