O ICMS, responsável por grande parte da arrecadação dos Est...

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Q2031646

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |

Q2031646 Direito Tributário

O ICMS, responsável por grande parte da arrecadação dos Estados, incide sobre

as operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.

as operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.

os serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica.

a entrada de bem importado do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.

as operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

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