A O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei fe...

A questão em comento encontra resposta no ECA.

Cabe analisar cada assertiva.

A assertiva I é VERDADEIRA.

Diz o ECA:

“Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

 Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. “

A assertiva II é FALSA.

Diz o ECA:

“Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência."

Crianças e adolescentes na escola não estão imunes de proteção diante de violência.

A assertiva III é VERDADEIRA.

Diz o ECA:

“  Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária."

A assertiva IV é FALSA.

O ECA possui, sim, competência, para aplicar medidas contra agressores.

Diz o ECA:

“Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:

I - encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família; (Redação dada dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

III - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;

IV - encaminhamento a cursos ou programas de orientação;

V - obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar;

VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado;

VII - advertência;

VIII - perda da guarda;

IX - destituição da tutela;

X - suspensão ou destituição do pátrio poder poder familiar . (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência"

A ordem é V-F-V-F.

Cabe analisar as alternativas da questão:

LETRA A- INCORRETA. A ordem é V-F-V-F.

LETRA B- INCORRETA. A ordem é V-F-V-F.

LETRA C- INCORRETA. A ordem é V-F-V-F.

LETRA D- INCORRETA. A ordem é V-F-V-F.

LETRA E- INCORRETA. A ordem é V-F-V-F.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C