Marina é psicóloga recentemente aprovada em concurso do
Tribunal de Justiça e foi lotada em Vara de Infância e Juventude.
O magistrado responsável pela serventia determinou a realização
de estudo psicológico sobre grave situação de maus tratos contra
a criança. No dia da audiência, o juiz demandou a presença da
psicóloga, pois alegou dúvidas acerca do estudo psicológico.
Diante disso, Marina questionou a determinação judicial,
alegando que lhe competiria apenas a formulação do estudo
escrito.
Segundo a Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
o questionamento de Marina:

Question

Marina é psicóloga recentemente aprovada em concurso do
Tribunal de Justiça e foi lotada em Vara de Infância e Juventude.
O magistrado responsável pela serventia determinou a realização
de estudo psicológico sobre grave situação de maus tratos contra
a criança. No dia da audiência, o juiz demandou a presença da
psicóloga, pois alegou dúvidas acerca do estudo psicológico.
Diante disso, Marina questionou a determinação judicial,
alegando que lhe competiria apenas a formulação do estudo
escrito.
Segundo a Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
o questionamento de Marina: Alternativa A: é plenamente respaldado pelo ECA, que disciplina que a
equipe técnica interprofissional deverá expressar as
conclusões de suas avaliações expressamente através de
laudos; Ou Alternativa B: não é respaldado pelo ECA, pois dentre as atribuições da
equipe técnica interprofissional consta que devem fornecer
subsídios verbalmente nas audiências; Ou Alternativa C: não é respaldado pelo ECA, pois a lei considera que a
psicologia, enquanto serviço auxiliar da magistratura, deve
atender a quaisquer determinações do Juízo; Ou Alternativa D: é respaldado pelo ECA, já que a lei disciplina que o psicólogo
lotado em Vara de Infância deve desenvolver exclusivamente
trabalhos de aconselhamento e orientação; Ou Alternativa E: encontra respaldo no Código de Ética Profissional, pois a
presença do psicólogo em audiência caracterizaria a violação
do sigilo diante dos atendidos.

Rodrigo . · Accepted Answer

Alternativa [B] não é respaldado pelo ECA, pois dentre as atribuições da
equipe técnica interprofissional consta que devem fornecer
subsídios verbalmente nas audiências; Correta: B

ECA, Art. 151. Compete à equipe interprofissional dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico.

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