De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Capít...

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Q2235235 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Capítulo IV - Das Medidas Sócio-Educativas.
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
Estão incorretos os itens:
I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; III – prisão perpetua.
Alternativas

Gabarito comentado

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A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

A questão versa sobre medidas socioeducativas.

A resposta da questão é a alternativa incorreta.

Diz o ECA:

“ Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:


I - advertência;


II - obrigação de reparar o dano;


III - prestação de serviços à comunidade;


IV - liberdade assistida;


V - inserção em regime de semi-liberdade;


VI - internação em estabelecimento educacional;


VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.


§ 1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.


§ 2º Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.


§ 3º Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições."



Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.

A alternativa I está CORRETA. Reproduz o art. 112, I, do ECA.

A alternativa II está CORRETA. Reproduz o art. 112, II, do ECA.

A alternativa III está INCORRETA, uma vez que não é prevista no ECA.



A alternativa III está INCORRETA.

Cabe, diante do exposto, comentar as alternativas.

LETRA A- INCORRETA. A questão cobra a alternativa incorreta. A alternativa III está INCORRETA.

LETRA B- INCORRETA. A questão cobra a alternativa incorreta. A alternativa III está INCORRETA.

LETRA C- INCORRETA. A questão cobra a alternativa incorreta. A alternativa III está INCORRETA.

LETRA D- CORRETA. A questão cobra a alternativa incorreta. A alternativa III está INCORRETA.



GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D


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Comentários

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Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I – advertência;

II – obrigação de reparar o dano;

III – prestação de serviços à comunidade;

IV – liberdade assistida;

V – inserção em regime de semiliberdade;

VI – internação em estabelecimento educacional;

VII – qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

Que caia uma dessas no meu, amém!

 Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I - advertência;

II - obrigação de reparar o dano;

III - prestação de serviços à comunidade;

IV - liberdade assistida;

V - inserção em regime de semi-liberdade;

VI - internação em estabelecimento educacional;

VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

§ 1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.

§ 2º Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.

§ 3º Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

Só a III incorreta

E se você marcou a B por falta de atenção, não fique triste. Eu também marquei kkk

Quem não viu o nome INCORRETA?

Se a D é incorreta a B também não deveria ser?

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