Tendo por base seus conhecimentos na Lei 20656/2021, sobre ...

Gabarito: alternativa D

 Lei nº 20.656/2021 - Este Código estabelece normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos que não tenham disciplina legal específica, no âmbito do Estado do Paraná, visando, em especial, à proteção dos direitos fundamentais dos administrados e o melhor cumprimento dos fins da Administração.

Art. 139. As oitivas serão registradas em:

I - Termo de Declarações: quando a pessoa a ser ouvida estiver na condição de denunciante, vítima ou indiciado;

II - Termo de Depoimento: quando a pessoa estiver na condição de testemunha;



III - Termo de Informação: quando a pessoa não possa ser legalmente considerada como testemunha, mas deva ser ouvida para esclarecer o fato em apuração.

A alternativa D está em consonância com o artigo 139 da referida lei

Art. 139. As oitivas serão registradas em:

I - Termo de Declarações: quando a pessoa a ser ouvida estiver na condição de denunciante, vítima ou indiciado;

II - Termo de Depoimento: quando a pessoa estiver na condição de testemunha;

III - Termo de Informação: quando a pessoa não possa ser legalmente considerada como testemunha, mas deva ser ouvida para esclarecer o fato em apuração.

DECLARAÇÕES EU FAÇO SOBRE MIM

DEPOIMENTOS EU FALO SOBRE OS OUTROS

SOU ALEATÓRIA?? Então passo INFORMAÇÕES