Constitui crime contra as relações de consumo, de acordo c...

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Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização de Consumo |

Q1034542 Direito Penal

Constitui crime contra as relações de consumo, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, assinale a alternativa correta:

Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.

Fraudar preços por meio de alteração, com modificação essencial ou de qualidade, de elementos tais como denominação, marca, embalagem entre outras.

Favorecer ou preferir, com justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.

Vender ou expor à venda mercadores cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja de acordo com as prescrições legais, ou que corresponda à respectiva classificação oficial.

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