De acordo com a Lei no 10.741 de 1o de outubro de 2003, qual...
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Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2014 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Guarda Municipal |
Q415327
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei no 10.741 de 1o de outubro de 2003, qual a pena aplicável a quem discriminar uma pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte, por motivo de idade?