Caso a ausência do filho do Sr. Ozório seja caracterizada co...

A questão trata de crimes no Estatuto do Idoso.

Lei nº 10.741/2003:

Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado:

Pena – detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

Caso a ausência do filho do Sr. Ozório seja caracterizada como abandono, a pena aplicável será a de detenção de seis meses a três anos e multa.

Resposta: CERTO

Gabarito do Professor CERTO.

Abandono de incapaz 

Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

 Pena - detenção, de seis meses a três anos.

CERTA.

Embora o Manoel Messias tenha nos ajudado trazendo a redação do art. 133 do CP, no caso em tela, o princípio da especialidade atrai a incidência do Estatuto do Idoso, assim, o crime será o previsto no art. 98 desse diploma legal, vejam:

"Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa".

Vejam que o Estatuto prevê ainda a imposição de multa, pena que não é previsto no Código Penal.

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Complementando, é importante esclarecer que o abandono moral ou afetivo não foi tipificado no estatuto do idoso. Já foi objeto que cobrança em provas do MP.

GAB- CERTO

ART.98-

-NÚCLEO DO VERBO: ABANDONAR ;

-SUJEITO PASSIVO: IDOSO ;

-PENA: DET. 6 MESES A 3 ANOS e MULTA ;

Tempos sombrios para qualquer concurseiro. Até a Cespe cobrando decoreba de lei.