Júlio Peçanha teve, em uma execução fiscal proposta contra e...

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Q2031656

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |

Q2031656 Direito Tributário

Júlio Peçanha teve, em uma execução fiscal proposta contra ele, a penhora de um automóvel. Os embargos por ele apresentados foram rejeitados. A Fazenda Nacional, dias antes do leilão, adjudicou o bem pelo valor da avaliação.
Sobre a conduta da Fazenda Nacional, Júlio

pode se opor, afinal o valor alcançado no leilão pode ser maior.

pode se opor, pois a Fazenda Nacional só poderia adjudicar após o primeiro leilão sem interessados.

não pode se opor, pois a Fazenda Nacional pode adjudicar pelo valor da avaliação, antes do leilão.

pode se opor, pois a Fazenda Nacional só poderia adjudicar após o segundo leilão sem interessados.

não pode se opor, desde que a Fazenda Nacional prove que o valor é igual ao da melhor oferta.

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