A Constituição Federal garante a todos o direito de proprie...

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Q1006160 Direito Constitucional

A Constituição Federal garante a todos o direito de propriedade. Porém, exige a condição de que a propriedade:

tenha valor mínimo de R$1.000,00 (mil reais).

não possa ser vendida, mas apenas doada.

não seja alugada para turistas.

não seja deixada como herança aos filhos, mas apenas aos netos da pessoa falecida.

atenda a sua função social.

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