Quanto as reuniões do conselho, previstas no artigo 37 do R...

Questões de assuntos semelhantes

• O Tribunal de Contas, integrado por sete conselheiros, tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território...
• A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Assim,...
• A decisão final do requerimento ou representação deve ser dada no prazo máximo de:
• A Lei Estadual n° 20.070/2019 traz os bens que integram o patrimônio do Instituto Água e Terra, além do patrimônio do Instituto Ambiental do...
• Sobre as circunstâncias que agravam a pena do policial civil do Estado do Paraná, quando não constituem ou qualificam outra transgressão...