Sobre a Lei 6174 - 16 de novembro de 1970, do Estado do Par...

Alternativa correta, E

resposta E - chefe executivo estadual senhor Ratinho Massa Junior

Gabarito: E

Lei Estadual n. º 6.174/1970 - Art. 16. O Chefe do Poder Executivo Estadual é a autoridade competente para regulamentar e classificar as funções gratificadas, com base, entre outros, nos princípios de hierarquia funcional, analogia das funções, importância, vulto e complexidade das respectivas atribuições.

Por que a função gratificada não constitui emprego?

Lei 6.174/1970, Art. 15 - A função gratificada é vantagem acessória ao vencimento do funcionário, não constitui emprêgo e é atribuída pelo exercício de encargos de chefia, assessoramento, secretariado e outros para cujo desempenho não se justifique que a criação de cargo em comissão.