Julgue o item que se segue.A Lei Maria da Penha estabelece q...
Julgue o item que se segue.
A Lei Maria da Penha estabelece que a prisão do agressor
seja obrigatória em qualquer caso de violência
doméstica.
Julgue o item que se segue.
A Lei Maria da Penha estabelece que a prisão do agressor
seja obrigatória em qualquer caso de violência
doméstica.