É de competência privativa do Senado Federal, EXCETO:

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com o preconizado pela Lei nº 4.728/1965, analise as seguintes hipóteses: I. Uma sociedade que tenha por objeto a subscrição, para...
• De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
• A atividade financeira do Estado engloba diversas atividades que são estudadas no Direito Financeiro e possuem como objeto a realização das...
• A respeito da finalidade da atividade financeira do Estado, a doutrina ensina que
• As agências de fomento fazem parte do Sistema Financeiro Nacional (SFN), estão sob a supervisão do Banco Central do Brasil e tê m como objeto...