A habilitação é a fase do procedimento licitatório em que a...
I. A regularidade fiscal diz respeito à aptidão efetiva para contrair direitos e assumir obrigações, no âmbito da pessoa jurídica. II. A qualificação económico-financeira é a capacidade de atender as demandas de pagamento de tributos e demais encargos financeiros e jurisdicionais. III. A qualificação técnica representa o conjunto de requisitos que o licitante apresenta para verificação de sua aptidão profissional e operacional.
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cobrar isso pra nível fundamental é pra moer
I. A regularidade fiscal é a capacidade de atender as demandas de pagamento de tributos e demais encargos financeiros e jurisdicionais.
II. A qualificação económico-financeira diz respeito à aptidão efetiva para contrair direitos e assumir obrigações, no âmbito da pessoa jurídica.
III. A qualificação técnica representa o conjunto de requisitos que o licitante apresenta para verificação de sua aptidão profissional e operacional.
pelo que entendi foram invertidos os conceitos dos itens I e II
A Regularidade Fiscal significa que o licitante encontra-se de forma regular perante suas obrigações com a legislação tributária federal, estadual, municipal, seguridade social e o fundo de garantia por tempo de serviço.
Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:
§ 1 A exigência de índices limitar-se-á à demonstração da capacidade financeira do licitante com vistas aos compromissos que terá que assumir caso lhe seja adjudicado o contrato, vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade.
fonte:
https://www.licitacao.net/dicas/o-que-e-regularidade-fiscal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
Gab. B
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