A respeito do orçamento público, julgue o item a seguir.As d...
A respeito do orçamento público, julgue o item a seguir.
As diretrizes orçamentárias buscam sintonizar a lei
orçamentária anual com as diretrizes, os objetivos e as metas
da administração pública, estabelecidas no plano plurianual
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Gabarito comentado
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Para resolvê-la, temos que lembrar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). É a LDO quem faz esse meio de campo! A LDO deve ser elaborada em harmonia com o PPA (pois esse é o nosso instrumento de planejamento estratégico) e orientará a elaboração da LOA, como reza o artigo 165, § 2º, da CF/88, olha só:
Art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Temos que lembrar, também, do conteúdo do PPA. É aqui que entra o DOM! O PPA estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas (DOM) da Administração Pública. Portanto, está certa a última parte da questão (“diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, estabelecidas no plano plurianual"), confira na CF/88:
Art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Depois de ler tudo isso, responda: a LDO busca sintonizar a LOA com o PPA?
Com certeza! Por isso, a questão está correta!
Gabarito do professor: Certo.
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Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito CERTO
A LDO que faz a ligação entre o PPA e a LOA:
CF
Art.165 § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
bons estudos
Gab. CERTO
Exatamente! O que se tem para cumprir no decorrer de 4 anos no caso PPA, prioriza-se algumas coisas que serão estabelecidas pela LDO e colocado em prática na LOA.
Sendo assim:
PPA = Estratégia
LDO = Metas e Prioridades (OBJETO DE PROGRAMAS - INTEGRAÇÃO ENTRE O PPA E LOA)
LOA = Operacional
#DeusnoComando
PPA > LDO > LOA
Traduzem-se, respectivamente, em níveis: Estratégico, Tático e Operacional.
Além disso, o PPA estabelece o DOM -> Diretrizes, Objetivos e Metas.
LDO
• Criada pela CF/88
• Representa o MP (metas e prioridades) da administração federal
• Elo entre o planejamento estratégico (PPA) e o operacional (LOA).
• Extrapola o exercício
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CESPE - 2014 - PF
A LDO orienta a elaboração da LOA e auxilia na coerência entre o PPA e a LOA. CERTO
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CESPE - 2012 - ANATEL
A integração entre plano plurianual e orçamento anual é realizada por meio da lei de diretrizes orçamentárias, que, além de fornecer orientação para elaboração dos orçamentos anuais, tem por finalidade destacar, do plano plurianual, as prioridades e metas a serem executadas em cada orçamento anual. CERTO
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CESPE - 2015 - CGE/PI
A lei de diretrizes orçamentárias, instrumento de planejamento da atividade financeira para o exercício financeiro subsequente, objetiva dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. CERTO
Gabarito: Correto
A finalidade da LOA é a concretização dos objetivos e metas estabelecidos no PPA. É o cumprimento ano e ano das etapas do PPA, em consonância com o que foi estabelecido na LDO. Portanto, orientada pelas diretrizes, objetivos e metas do PPA, compreende as ações a serem executadas, seguindo as metas e prioridades estabelecidas na LDO.
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