NÃO representa princípio norteador do processo administrativo:

Questões de assuntos semelhantes

• A propósito da situação acima descrita e considerando a jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça aplicável ao caso, assinale a...
• NÃO SE VERIFICA a prescrição quando (complete a afirmação, assinalando a alternativa correta):
• Assinale a alternativa que melhor exprime o princípio básico do direito administrativo.
• Se determinada unidade da Federação constituir grupo de trabalho para avaliar a situação funcional dos professores da rede pública de ensino e esse...
• No Direito Administrativo, a faculdade que dispõe a Administração Pública de restringir o uso e o gozo de direitos individuais em benefício da...