O Orçamento no Brasil é do tipo misto, onde a part...

O tema central da questão é o Ciclo Orçamentário no Brasil, que envolve a participação dos poderes Legislativo e Executivo em diferentes fases. Para resolver a questão, é necessário compreender como o orçamento é preparado, aprovado, executado e avaliado no contexto brasileiro.

Vamos analisar a alternativa C, que é a correta:

C - Elaboração da Proposta Orçamentária – Executivo; aprovação da Proposta – Legislativo; execução – Executivo e avaliação do Orçamento – Legislativo;

Justificativa: No Brasil, o processo orçamentário inicia-se com a Elaboração da Proposta Orçamentária, que é de responsabilidade do Executivo. Em seguida, o Legislativo tem o papel de aprovar a proposta. A Execução do orçamento é novamente de responsabilidade do Executivo. Finalmente, a Avaliação do orçamento é feita pelo Legislativo, garantindo a fiscalização e controle dos recursos públicos.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Legislativo, execução – Executivo; Esta alternativa não menciona a fase de elaboração e aprovação da proposta orçamentária, nem a avaliação, o que são etapas essenciais do ciclo.

B - Coleta de necessidades – Legislativo; Elaboração da Proposta Orçamentária – Executivo; execução – Legislativo e Avaliação final – Executivo; Aqui, a execução não é feita pelo Legislativo, e a avaliação final não é papel do Executivo, como já comentado.

D - Coleta de necessidades e elaboração da Proposta Orçamentária – Legislativo; execução – Executivo e Avaliação final – Legislativo; A fase de elaboração é responsabilidade do Executivo, não do Legislativo.

E - Elaboração e aprovação da Proposta Orçamentária – Legislativo e execução e Avaliação Final do Orçamento – Executivo; Novamente, a elaboração é responsabilidade do Executivo, e a avaliação é feita pelo Legislativo, não pelo Executivo.

Compreender o ciclo orçamentário é essencial para entender como as decisões sobre alocação de recursos públicos são estruturadas e geridas no Brasil. Espero ter ajudado com essa explicação!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito C. 

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo (elaboração da proposta orçamentária) estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum (aprovação da proposta).

§ 1º - Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados:

I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República;

II - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional e de suas Casas, criadas de acordo com o art. 58.

§ 2º - As emendas serão apresentadas na Comissão mista, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.

§ 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

a) dotações para pessoal e seus encargos;

b) serviço da dívida;

c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou

III - sejam relacionadas:

a) com a correção de erros ou omissões; ou

b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.

§ 4º - As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

§ 5º - O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta. (avaliação final)

§ 6º - Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão enviados pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, nos termos da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º.

§ 7º - Aplicam-se aos projetos mencionados neste artigo, no que não contrariar o disposto nesta seção, as demais normas relativas ao processo legislativo.

GABARITO: LETRA C

Em matéria orçamentária compete ao poder executivo elaborar e executar, e ao poder legislativo aprovar e fiscalizar.

FONTE:  Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo, Augustinho Paludo.