Em relação à Política Nacional de Atenção Psicossocial nas C...

Vamos analisar a alternativa correta e as incorretas em relação à Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, instituída pela Lei n.º 14.819/2024, além de aspectos pertinentes às dificuldades, problemas e potencialidades no cotidiano escolar, e ao disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo.

Alternativa correta: E (errado)

A questão afirma que "o fomento e a promoção de ações para a execução dos objetivos e das diretrizes da citada lei caberão às secretarias de Estado de educação das unidades da Federação". Esta afirmação está incorreta.

De acordo com a Lei n.º 14.819/2024, o fomento e a promoção de ações não são exclusivamente responsabilidade das secretarias de Estado da educação das unidades da Federação. Esta tarefa é, na verdade, uma responsabilidade compartilhada entre diversas esferas de governo, incluindo o Ministério da Educação, as secretarias estaduais e municipais de educação, além de outros órgãos competentes.

Esta responsabilidade compartilhada tem como objetivo garantir a articulação intersetorial necessária para promover uma atenção psicossocial eficaz nas comunidades escolares, englobando diversos atores e setores, como saúde, assistência social e educação.

Para responder a essa questão corretamente, era necessário compreender a estrutura de governança delineada pela lei, que prevê um trabalho cooperativo entre diferentes níveis governamentais e setores. Este é um ponto relevante, pois vai ao encontro dos princípios de gestão e responsabilidade compartilhada, presentes em políticas públicas de caráter intersetorial.

Assim, a questão aborda um aspecto crucial da legislação e da política pública, enfatizando a importância da colaboração entre diferentes instâncias governamentais para a promoção de ações de atenção psicossocial.

Espero que essa explicação tenha esclarecido a questão para você. Se houver qualquer dúvida ou necessidade de mais detalhes sobre o tema, estou à disposição para ajudar!

Art. 5º Caberão à União o fomento e a promoção de ações para a execução dos objetivos e das diretrizes desta Lei, bem como para subsidiar as ações dos Grupos de Trabalho Intersetoriais do PSE, na forma do regulamento.

Parágrafo único. A União deverá priorizar territórios vulneráveis e com mais dificuldade para alcançar os objetivos desta Lei.