Acerca de licitações, contratos e convênios na administração...
Acerca de licitações, contratos e convênios na administração pública, julgue o item que se segue.
Nos casos em que couber o pregão eletrônico, a administração poderá utilizar a carta-convite e, em qualquer caso, a concorrência.
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Estaria correta se:
Art.23 § 4o da Lei 8.666/93
Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
Gab: Errado
O pregão é utilizado para bens e serviços comuns de mercado, sem utilizar a variável do valor do objeto a ser contratado. Assim, é possível que o bem ou serviço tenha valor maior do que o limite estabelecido para a modalidade convite e, assim, impossível aplicar esta modalidade de licitação. Já com a concorrência, teoricamente, é possível utilizá-lo susidiariamente a qualquer modalidade de licitação, já que a modalidade mais complexa e de maior segurança para a licitação em geral.
AS CARACTERÍSTICAS MAIS COBRADAS NO CESPE SOBRE O PREGÃO:
BENS E SERVIÇOS COMUNS;
NÃO TEM LIMITE DE VALOR;
FASES DO PROCESSO INVERTIDAS;
NÃO É REALIZADO EM ALIENAÇÕES E OBRAS DE ENGENHARIA;
NÃO EXISTE GARANTIA NO PROCESSO LICITATÓRIO, SOMENTE NO CONTRATO.
Alguns comentários:
- carta-convite é o instrumento convocatório da modalidade convite;
- Na modalidade convite os valores são menores, já na modalidade pregão, não há limite de valor.
ERRADO
LEI 8.666
ART. 23 § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
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